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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001711720135030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be85792e5cce31deca19ec93559a91d1dc0018a8ad195e8c1aeb891675d6e4bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001711720135030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: be85792e5cce31deca19ec93559a91d1dc0018a8ad195e8c1aeb891675d6e4bb. SHA-256 do comentário: fbbc1aa451e28dfa1e4d9f51660ce6fa90694ef257ecda770d73e41d07a395d4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: be85792e5cce31deca19ec93559a91d1dc0018a8ad195e8c1aeb891675d6e4bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2013-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2015-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2015-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2015-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2018-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2018-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2018-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2018-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2018-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:05.683082197Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be85792e5cce31deca19ec93559a91d1dc0018a8ad195e8c1aeb891675d6e4bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-28 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27
Recebimento (TPU 977)
2018-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-23
Conclusão (TPU 51)
2015-06-10
Recebimento (TPU 977)
2015-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.