Consignação em Pagamento — Termo de Rescisão Contratual — TRT6 00000908020265060009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdd740e6945b5304ec58e89c13cae9db00c319f37bf3d6b83916efd69c8ce5ec
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-29 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-02-02 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-06 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-02-06 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-02-06 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-02-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-02-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-02-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-07 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-07 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-12T17:25:42.333000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260129170656
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cdd740e6945b5304ec58e89c13cae9db00c319f37bf3d6b83916efd69c8ce5ec
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-03-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-07
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-02-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-09
- Publicação (TPU 92)
- 2026-02-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-02-06
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2026-02-06
- Conclusão (TPU 15101)
- 2026-02-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-02-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-04
- Petição (TPU 85)
- 2026-02-04
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-29T17:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-01-30T12:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-01-30T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-01-30T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-02T03:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-02T03:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-04T14:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-04T20:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-04T21:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-06T11:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-06T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-09T04:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-09T04:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-10T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-12T00:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-03-07T18:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-01-29T17:06:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-01-30T14:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-06T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-02-06T12:59:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2026-03-07T18:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000262120225060103 — Consignação em Pagamento · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: RECIFE - 09A VARA / OLINDA - 03A VARA
- TRT6 — 00000906920215060231 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: RECIFE - 09A VARA / GOIANA - 01A VARA
- TRT22 — 00005841220235220006 — Consignação em Pagamento · 2023-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT22
- Órgão julgador: RECIFE - 09A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT8 — 00001528420225080113 — Consignação em Pagamento · 2022-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT8
- Órgão julgador: RECIFE - 09A VARA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- TRT8 — 00001533720255080122 — Consignação em Pagamento · 2025-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT8
- Órgão julgador: RECIFE - 09A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- TRT22 — 00004714420265220106 — Consignação em Pagamento · 2026-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT22
- Órgão julgador: RECIFE - 09A VARA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- TRT10 — 00001912220255100016 — Consignação em Pagamento · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT10
- Órgão julgador: RECIFE - 09A VARA / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT13 — 00002904120265130026 — Consignação em Pagamento · 2026-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: RECIFE - 09A VARA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000908020265060009 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “RECIFE - 09A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
cdd740e6945b5304ec58e89c13cae9db00c319f37bf3d6b83916efd69c8ce5ec. SHA-256 do comentário:4d392217e6a5d06a9aaa12e303c32740e68c6d5113a7c1f7811190d5eb066fc8.