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Termo Circunstanciado — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-PA 00000477320186140024

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 271ec38ea3beab5ecfc07c6cac1f75c74325eadff094bbeeee5592f9243fa203

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000477320186140024 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 271ec38ea3beab5ecfc07c6cac1f75c74325eadff094bbeeee5592f9243fa203. SHA-256 do comentário: 92e869d12ed4448f0f53348d0af7985362b1910d3f12002b05c57f6e275aa447.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2020-01-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2020-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-07-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); TST (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-07-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-10-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-11-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2021-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2022-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-02-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2023-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2023-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2023-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-03 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:39:12.211000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181021152011
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 271ec38ea3beab5ecfc07c6cac1f75c74325eadff094bbeeee5592f9243fa203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-21 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Definitivo (TPU 246)
2023-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-21T15:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  2. 2019-02-21T15:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  3. 2020-08-11T16:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  4. 2021-10-16T09:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  5. 2021-10-26T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  6. 2022-01-18T14:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  7. 2022-12-01T12:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  8. 2019-02-19T14:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  9. 2019-05-13T08:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  10. 2019-10-23T13:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  11. 2019-10-23T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  12. 2019-10-23T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  13. 2019-12-03T08:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  14. 2020-08-20T15:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  15. 2021-07-23T08:36:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  16. 2021-07-26T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  17. 2021-07-26T09:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  18. 2021-07-26T09:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  19. 2021-07-26T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  20. 2021-07-26T09:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  21. 2021-07-26T09:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  22. 2021-07-26T09:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  23. 2021-07-27T02:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  24. 2021-07-27T02:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  25. 2021-07-27T02:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  26. 2021-07-27T02:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  27. 2021-08-07T02:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  28. 2021-08-07T02:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  29. 2021-08-07T02:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  30. 2021-08-07T02:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  31. 2021-08-07T02:43:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  32. 2021-08-07T02:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  33. 2021-08-07T02:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  34. 2021-08-07T02:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30467",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  35. 2021-08-07T02:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-07T02:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2021-08-07T02:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2021-08-07T02:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2021-08-07T02:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.