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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT23 00001820220195230051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edbbd3445e573598ead1bd7b3869a80c89a8434ea06017a106dd185e01a9b483

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: edbbd3445e573598ead1bd7b3869a80c89a8434ea06017a106dd185e01a9b483
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2020-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2020-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-09-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2023-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:01:57.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190415113916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edbbd3445e573598ead1bd7b3869a80c89a8434ea06017a106dd185e01a9b483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-15 a 2023-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-28
Definitivo (TPU 246)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-15
Publicação (TPU 92)
2023-09-15
Publicação (TPU 92)
2023-09-14
Conclusão (TPU 15101)
2023-09-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-15T11:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-22T07:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-05T09:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-12T09:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-09T04:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-23T03:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-16T06:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-21T11:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-07T09:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-12T07:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27394",
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  }
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  11. 2020-04-07T10:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-18T13:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-05-29T10:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-06T11:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-08-03T18:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-25T11:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2021-02-01T11:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27394",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  18. 2021-02-09T14:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  19. 2021-03-01T11:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
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  20. 2021-04-08T11:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
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  }
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  21. 2021-04-19T09:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
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  }
}
  22. 2021-06-30T15:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  23. 2021-08-17T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  24. 2021-09-02T14:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  25. 2023-09-04T09:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  26. 2023-09-14T08:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27394",
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  }
}
  27. 2023-09-14T14:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2019-04-23T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-02-08T12:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.