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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00004058020238190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97a581ba9991450fff3ff8cc4baea1710e1300fae8f0db48fc284644eea557e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004058020238190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97a581ba9991450fff3ff8cc4baea1710e1300fae8f0db48fc284644eea557e9. SHA-256 do comentário: 0082c84fcf1f13ac754681f1679c05f7e61d302748d7172451fff72ff134193c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-11-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-11-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-11-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-11-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-11-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-11-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-11-29 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-11-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:58:01.724404053Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97a581ba9991450fff3ff8cc4baea1710e1300fae8f0db48fc284644eea557e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2023-11-30
Improcedência (TPU 220)
2023-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-29
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-11-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-11-28
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-27
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-13
Conclusão (TPU 51)
2023-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T11:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-01-24T17:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-01-24T17:01:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2023-03-07T13:30:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2023-03-07T13:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-30T07:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-09-28T08:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-11-13T10:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-11-29T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2023-11-29T18:08:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-03-07T13:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-04-10T17:47:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2023-04-11T12:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2023-05-09T07:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-05-29T16:11:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-05-30T16:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-06-25T18:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-09-20T12:54:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2023-09-20T13:31:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2023-11-13T10:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-11-21T10:46:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2023-11-27T14:00:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2023-11-27T14:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-11-27T15:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2023-11-28T11:51:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-11-29T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2023-11-30T16:17:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  28. 2023-12-11T18:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.