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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001704320145030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b17051f4a4039c621279c35ffc40df44f381a47d15e6067e3f12e286ad9fe600

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001704320145030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Verbas Rescisórias | FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b17051f4a4039c621279c35ffc40df44f381a47d15e6067e3f12e286ad9fe600. SHA-256 do comentário: bc56a45b6a2d3c5d306a759b1b6aaa18a4f4ec11e0b23e24324b84f1acec51bc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: b17051f4a4039c621279c35ffc40df44f381a47d15e6067e3f12e286ad9fe600
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-03-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-03-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-04-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-04-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:05.043034955Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b17051f4a4039c621279c35ffc40df44f381a47d15e6067e3f12e286ad9fe600

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2015-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-06
Recebimento (TPU 977)
2015-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Documento (TPU 581)
2014-04-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-04-01
de Instrução (TPU 12749)
2014-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-06
Audiência (TPU 970)
2014-03-06
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Verbas Rescisórias | FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.