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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00018623919998260358

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0edf5027662a944671ee19c569870eef506094dbe7125547cde1b2e082da5509

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 0edf5027662a944671ee19c569870eef506094dbe7125547cde1b2e082da5509
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2008-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2019-08-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  5. 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  7. 2019-11-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  8. 2020-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  9. 2020-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  10. 2021-01-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  11. 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  12. 2021-02-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  14. 2021-08-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  15. 2021-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2021-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2022-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-21 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:46:24.948917263Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-03-23T13:42:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0edf5027662a944671ee19c569870eef506094dbe7125547cde1b2e082da5509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-03-08 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-26
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Remessa (TPU 123)
2021-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-09
Recebimento (TPU 132)
2021-08-25
Conclusão (TPU 51)
2021-08-05
Conclusão (TPU 51)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Petição (TPU 85)
2021-06-21
Recebimento (TPU 132)
2021-02-12
Remessa (TPU 123)
2021-01-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2001-04-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2001-04-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2001-04-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-04-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2001-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-06-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2002-05-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2002-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2003-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2003-06-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2004-11-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2005-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2005-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2006-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-08-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-09-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-09-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-10-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-10-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-10-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2006-11-21T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2006-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.