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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Correção Monetária — TRT18 00004697220115180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004697220115180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Contratuais | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa. SHA-256 do comentário: a4bf851e700d51ec32f855d4f8620d1f7a163e6feb385f7489c04634022a531c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-08-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T17:56:05.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110912000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc08bb867479636ce8e9349c4da025b5eabcac61710cba8fee494dbe18fcb7fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-13 a 2018-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-30
Definitivo (TPU 246)
2018-10-30
Definitivo (TPU 246)
2018-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-21
Publicação (TPU 92)
2018-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-11
Publicação (TPU 92)
2018-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-08
Conclusão (TPU 51)
2018-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Contratuais | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-18T16:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-08-22T04:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-08-22T04:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-08-22T04:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-08-22T04:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-08-22T04:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-08-22T04:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-08-24T00:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-08-24T00:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-08-27T13:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  12. 2018-10-05T00:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-10-08T16:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2018-10-11T02:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-10-11T02:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-10-21T23:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2018-10-21T23:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-10-21T23:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-10-21T23:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-10-25T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-21T08:42:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2015-09-21T11:53:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  23. 2015-11-23T12:25:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2018-10-30T13:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-08-21T09:38:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2018-10-08T23:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-10-30T13:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.