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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001714520145030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b99f42d12ac2c478b9d7de86ca6cb307299facd12619ba0c2bf881fe9b1faf9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001714520145030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2b99f42d12ac2c478b9d7de86ca6cb307299facd12619ba0c2bf881fe9b1faf9. SHA-256 do comentário: a6112e43be6c217ea501b372e41772a2f9f5988625ff2586395ca55db8815d77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-09-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-09-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-10-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:23.187531878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b99f42d12ac2c478b9d7de86ca6cb307299facd12619ba0c2bf881fe9b1faf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Recebimento (TPU 977)
2017-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-18
Conclusão (TPU 51)
2014-10-20
Remessa (TPU 123)
2014-10-20
Petição (TPU 85)
2014-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Conclusão (TPU 51)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.