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Cumprimento de sentença — Inventário e Partilha — TJPA 00003499220148140051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdc84e1c06cf116a8e4621381279a441fb7305c801edfeb056615dd354faa276

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: cdc84e1c06cf116a8e4621381279a441fb7305c801edfeb056615dd354faa276
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: cdc84e1c06cf116a8e4621381279a441fb7305c801edfeb056615dd354faa276
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  3. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  5. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  6. 2025-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  7. 2025-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2026-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2026-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  15. 2026-07-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  16. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-01 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/303

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T22:02:47.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140113124403
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdc84e1c06cf116a8e4621381279a441fb7305c801edfeb056615dd354faa276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 304 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-07-06
Publicação (TPU 92)
2026-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-02
Arquivamento (TPU 228)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 304. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T12:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2014-02-24T18:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-06-09T13:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-09-06T15:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-06T16:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-09-06T16:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-09-08T10:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-10-24T09:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-08-18T13:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-03-10T09:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-08-05T11:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-03-24T10:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-04-27T12:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-12-06T18:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-05-15T11:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-06-04T18:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-07-05T17:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-07-30T19:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-07-31T14:02:43.000Z — Remessa (TPU 982)
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  20. 2019-10-22T01:24:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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  21. 2019-10-22T01:30:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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  22. 2019-11-18T13:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-03-10T16:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2020-03-17T13:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2020-09-01T10:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  26. 2020-09-14T14:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  27. 2020-09-15T12:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  28. 2020-12-11T12:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  29. 2021-06-16T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  30. 2021-06-16T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  31. 2021-06-16T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  32. 2021-06-17T15:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  33. 2021-06-18T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  34. 2021-06-21T20:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  35. 2021-06-21T20:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  36. 2021-06-21T20:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  37. 2021-06-21T20:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  38. 2021-06-23T15:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  39. 2021-06-24T11:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  40. 2021-06-25T02:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6972",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.