Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contrabando ou descaminho — TRF6 00001352619824013800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 1982-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25f1012fd4f799a9c593d775280df05a5d0babde6842d824623989c3ee48f216

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001352619824013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25f1012fd4f799a9c593d775280df05a5d0babde6842d824623989c3ee48f216. SHA-256 do comentário: b79f3518a3c9a6c178254f12b843c122971ea10718c7279138c6123fb82489db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-08-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1991-04-05 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 1991-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 1991-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1991-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-12-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 1991-04-05 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:52:21.234416029Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1982-03-30T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1982-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25f1012fd4f799a9c593d775280df05a5d0babde6842d824623989c3ee48f216

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-08-24 a 2020-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-21
Recebimento (TPU 132)
2020-10-21
Reativação (TPU 849)
2008-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-12-18
Reativação (TPU 849)
1991-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
1991-04-17
Recebimento (TPU 132)
1991-04-12
Remessa (TPU 123)
1991-04-05
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
1990-08-24
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-08-24T15:42:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1991-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 1991-04-05T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  4. 1991-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 1991-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2007-12-18T14:10:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2008-02-25T16:05:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2020-10-21T10:47:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2020-10-21T10:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-10-22T11:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-11-05T15:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-11-12T19:09:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.