Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00041522720148240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18caa90c89f6cc9757a2b34dae03556c36b3e60830d3bc626ef7042969f8a787

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041522720148240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2020-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18caa90c89f6cc9757a2b34dae03556c36b3e60830d3bc626ef7042969f8a787. SHA-256 do comentário: 7d3f7d75bf8e0eadcb39ee7658361a51efa196e4b152f7526d88d33d4d40f3d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-09-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2020-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-06-08 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-08-07 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:44.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140702000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18caa90c89f6cc9757a2b34dae03556c36b3e60830d3bc626ef7042969f8a787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-02 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Cálculo (TPU 16)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-11
Publicação (TPU 92)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Recebimento (TPU 132)
2020-06-08
Custas (TPU 479)
2020-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-08
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-16T15:17:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-09-11T14:35:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-09-09T13:26:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-07-02T16:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-08-07T20:07:34.000Z — Cálculo (TPU 16)
  6. 2020-07-17T06:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-17T06:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-08T15:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-06-11T10:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-09T19:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-09T19:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-06-09T08:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-08T16:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-06-08T16:54:06.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2020-06-08T16:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-06-08T14:28:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
  17. 2020-06-08T14:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-06-08T14:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-06-06T22:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-04-07T16:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-03-06T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-10T18:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-01-10T16:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-12-26T10:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-17T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-17T17:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-12-17T14:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-12-16T14:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-16T14:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-12-16T14:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-11-28T16:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-28T16:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-11-28T16:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-11-28T15:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-05T13:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-02-07T13:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-12-04T13:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-04T13:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-04T13:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-11-16T19:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.