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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00078718420058210054

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara - ItaquiGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ab0092564718a77eba6cb413127c3cf27380187a08041a3f6ff201edae1fbe5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078718420058210054 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara - Itaqui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ab0092564718a77eba6cb413127c3cf27380187a08041a3f6ff201edae1fbe5. SHA-256 do comentário: bbb22030a786f2f402780a5f3d03e65d58431ea61f1911e263fdd97e13df4ea4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
  • Registro documental: 2ab0092564718a77eba6cb413127c3cf27380187a08041a3f6ff201edae1fbe5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2006-03-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-07-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-07-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2008-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2008-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2008-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2009-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2010-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2010-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2010-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2011-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2011-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2011-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2011-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2012-10-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:00:16.430072091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab0092564718a77eba6cb413127c3cf27380187a08041a3f6ff201edae1fbe5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-14 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Definitivo (TPU 246)
2012-10-12
Recebimento (TPU 132)
2011-11-11
Recebimento (TPU 132)
2011-09-28
Recebimento (TPU 132)
2011-03-28
Recebimento (TPU 132)
2011-02-22
Recebimento (TPU 132)
2010-11-22
Recebimento (TPU 132)
2010-10-13
Recebimento (TPU 132)
2010-08-02
Recebimento (TPU 132)
2009-12-18
Recebimento (TPU 132)
2008-09-17
Recebimento (TPU 132)
2008-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-01T11:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2007-07-20T15:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2007-07-20T16:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2005-02-14T14:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2005-06-23T17:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2005-07-13T09:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-01-23T13:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-02-23T14:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-06-06T10:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-06-09T16:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-06-23T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-02-22T16:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-03-16T15:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-04-04T17:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-07-30T10:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-08-02T17:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-08-03T15:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-04-30T11:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-05-09T15:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-09-17T15:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-12-18T14:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-08-02T15:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-10-13T17:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-22T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-02-22T17:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-03-28T15:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-09-28T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-11-11T09:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-10-12T14:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-02-23T14:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.