Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 00000068320116140014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e1e2f37ca9ec16907acf43124b4569dc5db1f29ac6558dd259ac8664d29735a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução - De Multa Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-03-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-03-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-05-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-07-09 — Documento; instrução (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-07-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-02-03 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-06-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-07-19 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-10-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2022-11-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-11-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-11-21 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-12-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-12-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/56 - 2022-12-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/57
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-14T21:16:58.575000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110302120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-03-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7e1e2f37ca9ec16907acf43124b4569dc5db1f29ac6558dd259ac8664d29735a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-02 a 2022-12-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-12-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-21
- Petição (TPU 85)
- 2022-11-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-09
- Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-10-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19
- Petição (TPU 85)
- 2022-07-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-29
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução - De Multa Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2011-03-02T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2018-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-11-17T16:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-06-10T12:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-10-25T15:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-07-09T13:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-07-13T11:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-07-13T11:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-07-14T08:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-07-14T11:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-07-15T13:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-07-31T02:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-09-08T13:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2021-10-14T12:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-02-03T10:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-05-05T17:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-05-17T02:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-05-27T03:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-07-12T10:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-07-19T11:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-07-30T05:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-11-20T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-11-20T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-11-21T10:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2022-12-14T09:12:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2011-03-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2011-03-02T12:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2011-03-02T12:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2011-04-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2017-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2018-05-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2019-09-04T13:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2019-10-10T11:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2019-12-18T18:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2020-02-11T18:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2020-02-11T18:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2020-03-19T09:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2020-07-30T15:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } } - 2020-08-04T08:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30457", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PA — 06000099120266140004 — Execução Fiscal · 2026-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- TRE-PA — 00000588420196140051 — Petição Cível · 2021-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- TRE-GO — 06000575920216090038 — Execução Fiscal · 2021-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-PA / TRE-GO
- Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- TRE-PA — 06000081820266140001 — Execução Fiscal · 2026-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- TRE-PR — 06000492220256160176 — Execução Fiscal · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-PA / TRE-PR
- Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- TRE-SC — 06000684620226240035 — Execução Fiscal · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SC
- Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA / 35 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 06001996520206120054 — Execução Fiscal · 2020-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-PA / TRE-MS
- Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-PR — 06000490720266160008 — Execução Fiscal · 2026-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-PA / TRE-PR
- Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000068320116140014 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
7e1e2f37ca9ec16907acf43124b4569dc5db1f29ac6558dd259ac8664d29735a. SHA-256 do comentário:c48897e5e157034318f38ccbcade436ffd38826cf1f1b2f0c302e5e27a4a6030.