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Mandado de Segurança Cível — Direito Líquido e Certo — TRE-SP 06000271920206260286

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 286 ª ZONA ELEITORAL - COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e79ffbf0d992f692b5ead3e3e1e7daec19e82bc5cb50a1a913b7aa98e299697

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-06-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-06-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T14:18:43.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200505120607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e79ffbf0d992f692b5ead3e3e1e7daec19e82bc5cb50a1a913b7aa98e299697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-05 a 2020-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-06
Reativação (TPU 849)
2020-06-06
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2020-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-20
Petição (TPU 85)
2020-05-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito Líquido e Certo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T12:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  2. 2020-05-05T18:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  3. 2020-05-14T15:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  4. 2020-05-06T14:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  5. 2020-05-06T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  6. 2020-05-06T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  7. 2020-05-06T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  8. 2020-05-08T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  9. 2020-05-08T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  10. 2020-05-14T19:46:26.000Z — Segurança (TPU 446)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  11. 2020-05-15T12:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  12. 2020-05-15T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  13. 2020-05-15T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  14. 2020-05-15T12:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  15. 2020-05-20T00:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  16. 2020-05-20T00:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  17. 2020-05-23T05:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  18. 2020-05-23T05:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  19. 2020-05-23T05:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  20. 2020-05-23T05:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  21. 2020-05-05T12:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  22. 2020-05-06T14:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  23. 2020-05-13T21:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  24. 2020-05-19T18:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  25. 2020-05-20T12:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  26. 2020-05-28T20:35:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  27. 2020-05-28T20:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  28. 2020-06-06T01:34:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  29. 2020-06-06T01:34:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  30. 2020-06-08T17:27:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  31. 2020-06-08T17:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.