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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRN 00124867620128205106

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d29fdfff20ede2d9d461f8bb66ac636468f7234dd56fe696ce1f0574cf82688

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3d29fdfff20ede2d9d461f8bb66ac636468f7234dd56fe696ce1f0574cf82688
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-11-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2026-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2026-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-11-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T13:44:21.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120809000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d29fdfff20ede2d9d461f8bb66ac636468f7234dd56fe696ce1f0574cf82688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-07 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Conclusão (TPU 51)
2026-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23
Documento (TPU 581)
2026-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-19
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-07T12:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-31T08:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5713",
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  3. 2018-10-29T08:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-03T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5713",
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  }
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  5. 2023-08-07T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  6. 2023-10-31T10:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "5713",
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  }
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  7. 2026-01-19T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2026-04-09T20:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  9. 2018-05-07T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-07-31T08:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-09-03T10:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-10-25T10:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-10-25T10:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  14. 2018-10-29T08:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-10-31T11:23:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  16. 2018-11-13T15:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-11-13T16:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-11-13T16:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-11-13T16:34:08.000Z — Provisório (TPU 245)
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  20. 2019-02-12T17:25:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-25T15:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2019-10-14T10:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2019-10-14T13:53:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2019-12-03T13:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2023-06-30T09:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  26. 2023-07-03T08:22:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2023-07-03T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2023-07-04T06:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2023-07-18T11:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  30. 2023-07-18T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-07-24T10:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  32. 2023-08-07T13:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2023-08-09T16:52:44.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2023-08-25T09:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2023-10-31T10:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2023-11-01T17:38:14.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2023-11-07T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2023-12-06T13:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2024-02-26T15:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2024-02-26T15:40:02.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.