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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00010871820118260418

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE PARAIBUNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 110e45b56d686a6892f4b3a20b73e7fbb2603339b82fbd29ddb18af5d8263b64

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  2. 2014-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2021-10-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2021-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  6. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  7. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  8. 2022-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  9. 2022-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2022-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2022-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2022-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2022-03-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  16. 2022-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2022-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-06 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Publicação (TPU 92)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Remessa (TPU 123)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-27T12:11:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-02-27T12:12:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2013-08-15T11:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2013-10-07T17:59:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2013-10-14T15:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
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  15. 2013-10-14T15:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2013-10-07T15:57:16.000Z — Denúncia (TPU 402)
  17. 2013-10-15T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2013-12-12T13:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-12-16T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-12-12T08:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2014-01-23T15:43:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2014-01-28T10:55:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2014-04-10T10:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2014-05-28T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2014-05-29T09:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-02T11:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-06-02T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2014-06-10T16:47:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2014-06-16T13:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-06-17T08:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-10-08T16:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  32. 2014-11-07T12:48:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2015-06-09T11:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2015-06-12T18:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2015-06-17T11:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-06-18T12:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-11T11:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-12T12:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-09-01T11:25:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2015-09-18T17:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.