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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000124420125030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcad853d281a206f6fb4c495426d452bc6f16eda1faff7072e9a6a47962ed4f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000124420125030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fcad853d281a206f6fb4c495426d452bc6f16eda1faff7072e9a6a47962ed4f7. SHA-256 do comentário: ad72ed7b8ae42189efe06c08ee5c1b68f75d189e933323f99bd6892484cf5778.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: fcad853d281a206f6fb4c495426d452bc6f16eda1faff7072e9a6a47962ed4f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-05-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2012-05-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2014-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-05-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2014-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2014-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2014-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2014-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2015-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2015-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:43.808804825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fcad853d281a206f6fb4c495426d452bc6f16eda1faff7072e9a6a47962ed4f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Recebimento (TPU 977)
2015-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Conclusão (TPU 51)
2014-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.