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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00016113720208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bb193cf00716f1c1b367eddb8b291316057d1b01b537c8405dd4da8ed1ade2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-16 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-03-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2021-08-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-08-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2022-04-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-04-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2022-05-31 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-05-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2022-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-10-20 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-10-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2022-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-25
Definitivo (TPU 246)
2022-10-24
Improcedência (TPU 220)
2022-10-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-20
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-17
Documento (TPU 581)
2022-10-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-10-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T14:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-23T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2020-01-23T13:52:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-02-12T14:03:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-10-15T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2020-11-05T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-12-04T16:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  8. 2021-03-16T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2021-03-24T19:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  10. 2021-07-05T19:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2021-08-20T19:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-08-20T20:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-08-22T22:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-08-23T16:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2021-09-08T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-10-21T17:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2021-12-09T17:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2022-03-21T17:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2022-03-31T16:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2022-04-01T20:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2022-04-06T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  22. 2022-05-31T13:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  23. 2022-08-11T15:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2022-09-09T17:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2022-09-23T23:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2022-10-10T14:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2022-10-17T13:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2022-10-20T05:40:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2022-10-20T15:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  30. 2020-02-12T14:27:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2020-02-12T14:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2020-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-12-04T16:57:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2021-01-21T15:57:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2021-01-21T15:57:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2021-01-21T15:57:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2021-01-21T15:57:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2021-03-16T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2021-03-23T12:23:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.