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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000181220098110038

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab04abac9f72464986061fb00f75832891052b57b31a15432c420c91f61c3cd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab04abac9f72464986061fb00f75832891052b57b31a15432c420c91f61c3cd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2023-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  4. 2023-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2023-03-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2025-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2025-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2025-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Documento (TPU 12270)
2025-06-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09
Recebimento (TPU 132)
2025-04-09
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Remessa (TPU 123)
2025-04-03
Definitivo (TPU 246)
2025-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-10
Publicação (TPU 92)
2025-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-06
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-08T17:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-01-09T17:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-01-13T09:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-03-13T17:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-03-13T17:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-07-01T12:22:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2009-07-01T16:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2009-09-21T14:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-09-21T18:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-09-25T13:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-09-25T15:00:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2009-10-16T16:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2009-10-16T18:09:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2009-10-20T09:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-11-11T15:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2009-11-11T17:16:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2010-01-11T18:47:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2010-10-04T15:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2010-10-04T19:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2010-10-12T15:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2010-11-08T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2011-05-27T12:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-05-27T18:51:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  24. 2011-06-08T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2011-06-08T14:13:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2011-07-01T14:45:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  27. 2011-08-06T16:21:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2011-08-08T15:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2011-08-09T14:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  30. 2011-10-07T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  31. 2011-10-07T14:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  32. 2011-10-26T15:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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  33. 2011-10-26T15:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-02-06T14:50:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-02-08T16:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-02-08T17:59:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  37. 2012-02-14T12:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  38. 2013-09-27T14:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  39. 2017-05-05T13:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  40. 2017-05-12T14:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.