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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 30314908420138260114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoGrau: JEData de ajuizamento: 2012-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e597d14f0e3fcdc24795310b7000491cd29127cbff8917311a71f9187b02bfd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30314908420138260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e597d14f0e3fcdc24795310b7000491cd29127cbff8917311a71f9187b02bfd. SHA-256 do comentário: 4e082fc7360da3e5d67fe4956a0088faffd00bd48081ab69833a55e9c778d8cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2014-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2015-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2015-03-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2015-05-08 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2015-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2015-05-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2015-05-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2015-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2015-06-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2015-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2015-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2015-07-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2018-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2018-07-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2022-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2022-10-06 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T04:01:47.498443154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120906104148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e597d14f0e3fcdc24795310b7000491cd29127cbff8917311a71f9187b02bfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-06 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-09-23
Remessa (TPU 123)
2018-07-30
Definitivo (TPU 246)
2018-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-11
Mandado (TPU 106)
2015-06-11
Documento (TPU 581)
2015-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-06T11:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-10-04T16:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-10-04T18:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-10-10T14:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-10-10T18:47:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-11-23T15:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-11-23T17:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2012-11-27T16:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-12-11T13:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2012-12-11T15:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-12-12T14:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-12-14T16:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-12-17T13:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-12-19T12:27:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2013-01-07T12:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-01-07T18:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-01-09T10:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-01-10T12:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-01-10T12:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-01-10T12:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-01-11T14:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.