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Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJMT 00003541219958110004

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0789d0e03be2b5c5dbd4f5ce383b94db10da4409f1f5c6a951f86593c0f5686c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0789d0e03be2b5c5dbd4f5ce383b94db10da4409f1f5c6a951f86593c0f5686c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 451 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  3. 2001-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  4. 2003-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  5. 2021-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  6. 2022-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  7. 2023-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  8. 2024-01-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  9. 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  10. 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  11. 2024-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  12. 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  13. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  15. 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2024-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  17. 2024-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  18. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-03-28 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-09-04 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-24 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T07:04:29.894000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0789d0e03be2b5c5dbd4f5ce383b94db10da4409f1f5c6a951f86593c0f5686c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 451 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-11-21 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Petição (TPU 85)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-06-23
Recebimento (TPU 132)
2024-06-23
Remessa (TPU 123)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Publicação (TPU 92)
2024-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 451. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-11-21T09:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-03-23T13:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-12-06T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2001-08-28T17:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-11-14T13:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-09-16T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-03-08T14:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2003-09-02T16:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-09-02T16:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2003-09-02T16:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-09-02T16:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-09-02T16:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2003-09-03T08:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2003-11-24T14:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2003-12-03T12:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2003-12-11T15:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2004-01-26T13:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2004-01-28T16:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2004-04-12T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  20. 2004-04-12T20:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2004-04-23T16:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2004-06-01T09:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2004-08-24T17:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-08-24T17:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6554",
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  25. 2004-08-24T19:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6554",
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  26. 2004-08-25T18:02:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  27. 2004-09-01T14:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  28. 2004-09-29T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  29. 2004-09-29T17:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2004-10-13T12:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
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  }
}
  31. 2004-11-23T08:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  32. 2004-11-24T08:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  33. 2015-09-03T16:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  34. 2015-10-09T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  35. 2015-10-14T17:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  36. 2015-10-15T10:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  37. 2015-10-15T10:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  38. 2016-02-02T12:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2016-02-02T12:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2016-02-02T13:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.