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TRE-PB — 00000429120176150013

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0f341be2e560b18b3405c7d144594fab650c4d2179e96a75d1d64b74c0992bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-07 a 2022-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-31: Definitivo (TPU 246)
2022-01-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-25: Publicação (TPU 92)
2022-01-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-25: Publicação (TPU 92)
2022-01-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-24: Petição (TPU 85)
2022-01-19: Petição (TPU 85)
2022-01-18: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cerceamento da Fiscalização Partidária

Ver outros registros do assunto TPU 11480

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-07T09:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-22T10:26:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-08-30T10:52:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-14T11:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-14T10:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T10:51:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T11:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T12:03:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T20:07:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T19:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-11T17:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2021-09-06T18:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14244",
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2021-12-14T10:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T10:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T19:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-19T09:00:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14244",
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2022-01-24T14:12:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-08-07T09:06:52.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-07T10:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-29T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-12T09:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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}
```

2019-08-26T09:23:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T11:33:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T11:34:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"
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2019-08-27T11:34:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-12-03T10:08:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T10:09:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-20T10:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-01-14T11:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-06-29T17:28:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T22:25:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-02T13:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-02T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-02T13:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14244",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"
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2021-07-06T02:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14244",
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}
```

2021-07-06T02:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14244",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"
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2021-07-16T02:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14244",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"
  }
}

2021-07-16T02:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14244",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000269320266090125 — Termo Circunstanciado · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-GO — 06000072420256090125 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-CE — 06000657620206060063 — Inquérito Policial · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
TRE-SC — 06000092420226240014 — Carta Precatória Criminal · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000018620246120054 — Inquérito Policial · 2024-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-PI — 06001032420246180028 — Petição Cível · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
TRE-SP — 06000145720226260348 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
TRE-PB — 06001077820226150072 — Petição Cível · 2022-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB