Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001723220135030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd25d90a1d474f37e872a272f4fc10bcbdf7a7b9aac0daf96f88b0dbd03cca07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001723220135030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd25d90a1d474f37e872a272f4fc10bcbdf7a7b9aac0daf96f88b0dbd03cca07. SHA-256 do comentário: 4db532de989a2991ee0185807f452ea7d14c7ded1b005230edc8125439285bb3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-08-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-09-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:25.669419554Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd25d90a1d474f37e872a272f4fc10bcbdf7a7b9aac0daf96f88b0dbd03cca07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Recebimento (TPU 977)
2024-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-20
Recebimento (TPU 977)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-26
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-06-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.