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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Nulidade — TRT18 00002731420145180211

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: FormosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6642435684e2a97326f7aa595406c22048234b7a2906383449615650c76d6f97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6642435684e2a97326f7aa595406c22048234b7a2906383449615650c76d6f97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-09-07 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-06-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-07-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-10-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-10-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-09-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-01-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-01-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-26 para o assunto oficial «Nulidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-26 a 2025-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-02
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-09-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-04
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-04
Conclusão (TPU 51)
2022-10-03
Provisório (TPU 245)
2022-10-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-08
Provisório (TPU 245)
2020-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-26T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-01-26T12:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-01T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-01T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2018-02-01T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-01T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2018-02-01T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2018-02-01T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2018-03-21T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2018-03-21T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2018-03-21T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2018-03-24T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2018-09-07T10:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-06-26T12:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-06-26T14:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  16. 2020-06-30T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2020-06-30T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-30T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-06-30T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-08T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-08T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2023-09-04T14:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  23. 2025-01-02T16:20:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-02-26T12:54:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2017-12-05T09:47:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-01-26T12:12:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-03-26T09:45:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-05-09T15:08:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2019-05-09T15:08:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Formosa"
  }
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  30. 2020-06-26T12:49:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2020-07-08T10:59:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  32. 2022-10-03T08:55:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  33. 2022-10-03T08:55:25.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  34. 2023-09-04T09:15:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  35. 2023-09-04T16:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  36. 2023-09-06T11:33:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  37. 2025-01-02T16:19:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.