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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJPE 00000031019938170920

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 039e1788764c95148e41187b482c06c1534dc3ffe3af4f26c214ff16bc79f84c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-01-19 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-10-23 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2009-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2009-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2010-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-07-13 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:54:36.072029419Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 039e1788764c95148e41187b482c06c1534dc3ffe3af4f26c214ff16bc79f84c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-01-19 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-29
Recebimento (TPU 132)
2017-07-13
Redistribuição (TPU 36)
2010-08-31
Definitivo (TPU 246)
2010-08-30
Definitivo (TPU 246)
2010-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-11-04
Recebimento (TPU 132)
2009-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-23
Publicação (TPU 92)
2009-10-23
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
1998-06-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular | Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 1998-06-22T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-07-13T10:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2009-10-23T09:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  5. 2009-10-23T09:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-11-04T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-08-23T11:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2010-08-30T10:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2010-08-31T13:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2021-04-29T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-04-29T10:02:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2021-04-29T10:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.