TJMRS — 00703927620249210002
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Maus tratos seguido de morte ou lesão grave
Movimentações públicas
- 2024-09-11T15:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-09-10T14:30:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-09-09T13:15:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-09-09T13:15:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-07-01T14:26:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2024-07-01T13:30:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJPI — 00000599620198180049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- STM — 70000445120247070007 — Apelação Criminal · 2025-09-23 · 1 referência(s) em comum
- STM — 00000040220157040004 — Apelação Criminal · 2017-02-20 · 1 referência(s) em comum
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