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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001745120145030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a2317a233ff3953654155560590d849218af041d6f8e9bde488fb37cf08b3b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001745120145030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a2317a233ff3953654155560590d849218af041d6f8e9bde488fb37cf08b3b0. SHA-256 do comentário: 6991b9f98a943a645cef2b507bbf40153166ba2959bb7ee86e32e580540d6ce2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
  • Registro documental: 5a2317a233ff3953654155560590d849218af041d6f8e9bde488fb37cf08b3b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2016-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2016-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2016-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2016-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2016-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2016-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2016-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2016-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2016-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2016-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2016-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:05.191011782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-03-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a2317a233ff3953654155560590d849218af041d6f8e9bde488fb37cf08b3b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-14 a 2016-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.