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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJPR 00000188019968160150

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92d36d83f8a59eaff29713d27ba7f6874de1c492d56c1367cffe4ed7b6c0402e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 92d36d83f8a59eaff29713d27ba7f6874de1c492d56c1367cffe4ed7b6c0402e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 785 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  2. 2013-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  3. 2016-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  4. 2017-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  5. 2017-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  6. 2017-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  7. 2018-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  8. 2019-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/572
  9. 2019-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  10. 2022-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/725
  11. 2025-07-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/768
  12. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  13. 2025-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  14. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  15. 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  16. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  17. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  18. 2026-06-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/784

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/402
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/424
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/492

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T05:15:11.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92d36d83f8a59eaff29713d27ba7f6874de1c492d56c1367cffe4ed7b6c0402e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 785 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 785. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-30T13:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-05-30T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-05-30T13:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-05-30T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  16. 2016-06-02T16:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ],
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    "codigo": "9133",
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  }
}
  17. 2016-06-02T16:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2016-06-02T16:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2016-06-20T12:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
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  }
}
  20. 2016-06-20T12:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2016-06-20T12:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  22. 2016-06-22T17:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2016-06-23T13:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  24. 2016-06-23T15:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2016-07-21T18:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2016-07-21T18:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2016-07-21T18:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  28. 2016-07-22T12:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.