Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSP 00242643820188260071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 04 CRIMINAL DE BAURUGrau: JEData de ajuizamento: 2017-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e0f0911303a158e5ed981283ca01e601e86d5902eae9e84c721d8a3c7fe469e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  3. 2022-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  4. 2022-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  5. 2022-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  6. 2022-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  7. 2022-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  8. 2022-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  9. 2022-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  10. 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  11. 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  12. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  13. 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  14. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  15. 2022-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  16. 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  17. 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  18. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:54:17.097759470Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170804151335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e0f0911303a158e5ed981283ca01e601e86d5902eae9e84c721d8a3c7fe469e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 366 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-04 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Prescrição (TPU 11878)
2022-03-21
Conclusão (TPU 51)
2022-03-21
Conclusão (TPU 51)
2022-03-18
Petição (TPU 85)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 366. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-04T16:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2017-08-04T16:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-08-04T17:58:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2017-08-04T18:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-08-07T17:00:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-08-09T13:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-08-14T13:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  8. 2018-01-15T17:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-01-17T14:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-01-22T15:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-01-22T15:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-01-22T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  13. 2018-01-22T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  14. 2018-01-22T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  15. 2018-01-22T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  16. 2018-02-01T14:24:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  17. 2018-02-01T17:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-02-05T13:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-02-19T17:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-02-21T13:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-02-22T18:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-02-22T18:53:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  23. 2018-02-23T16:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-02-27T12:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-27T17:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-03-02T14:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-03-28T17:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-04-03T13:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-04-04T16:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-04-11T13:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-04-12T16:07:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2018-04-12T16:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2018-04-12T16:07:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  34. 2018-04-12T16:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  35. 2018-04-12T16:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2018-04-12T17:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  37. 2018-04-18T14:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-04-18T17:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-04-25T13:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-04-26T09:51:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.