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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Férias Proporcionais — TRT3 00001737820155030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a876bcb66a5225f6706fa9ddb3cfb59b63f6637ed3f02b8dee4ab9bf74c380bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001737820155030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a876bcb66a5225f6706fa9ddb3cfb59b63f6637ed3f02b8dee4ab9bf74c380bf. SHA-256 do comentário: 5c53489720c0620fd9925bbcc40c35ca5939c68a6918712255c132ab26eb4d32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:20.830847709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a876bcb66a5225f6706fa9ddb3cfb59b63f6637ed3f02b8dee4ab9bf74c380bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Recebimento (TPU 977)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Recebimento (TPU 977)
2016-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.