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Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação — Efeito Suspensivo a Recurso — TJCE 30000020320258060000

Classe: Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoÓrgão: GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDESGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b0e08dff990c0317cf4d578481b2758f00221ce899ecf92f4161f72ae27b06d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2025-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-04-30 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-05-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-05-29 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-05-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo a Recurso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo a Recurso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:43:54.037912859Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0e08dff990c0317cf4d578481b2758f00221ce899ecf92f4161f72ae27b06d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-02 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-29
Definitivo (TPU 246)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-30
Recurso prejudicado (TPU 230)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo a Recurso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-29T10:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2025-05-29T10:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2025-01-02T10:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-01-02T10:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2025-05-29T15:44:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  6. 2025-03-21T06:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-04-11T13:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2025-04-11T01:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-04-30T17:22:29.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  10. 2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-05-29T01:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-05-15T01:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-05-29T11:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-05-29T11:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2025-03-06T15:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2025-05-29T10:56:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2025-05-05T16:31:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2025-03-14T12:02:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.