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Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação — Adjudicação Compulsória — TJCE 30032905620258060000

Classe: Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoÓrgão: GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRAGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a58c1b01d7bd73c39e44d2931e115950ad9e6a8156abb78cc85dcaec8bc97f69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

Trecho de Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel · A ação judicial e seus efeitos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adjudicacao, compulsoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636
  • Registro documental: a58c1b01d7bd73c39e44d2931e115950ad9e6a8156abb78cc85dcaec8bc97f69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2025-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-03-10 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-03-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-03-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-03-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-03-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-03-18 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:34:58.824361437Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250307000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a58c1b01d7bd73c39e44d2931e115950ad9e6a8156abb78cc85dcaec8bc97f69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-07 a 2025-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Conclusão (TPU 51)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Publicação (TPU 92)
2025-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2025-03-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adjudicação Compulsória | Efeito Suspensivo a Recurso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-07T14:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2025-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-03-10T17:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-03-27T14:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-03-07T14:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2025-04-24T13:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-04-24T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-03-29T01:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-03-29T01:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-03-07T14:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-03-10T17:43:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  13. 2025-04-24T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-03-18T15:13:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2025-03-10T15:59:58.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  16. 2025-03-18T15:09:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2025-03-18T15:11:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2025-03-18T15:11:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2025-03-18T14:54:36.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.