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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT16 00160107520225160003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a2ec7f1544c38409104588ecd152e7622de5dec856168c9187e5c0f1399fc07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
  • Registro documental: 6a2ec7f1544c38409104588ecd152e7622de5dec856168c9187e5c0f1399fc07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2022-05-23 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-05-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-06-22 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-07-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-07-04 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-07-14 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-07-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-07-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-11-18 — Recebimento; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2022-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-24
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-18
Recebimento (TPU 132)
2022-07-28
Remessa (TPU 123)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-18
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Petição (TPU 85)
2022-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Vale Transporte | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-10T10:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2022-01-10T10:17:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2022-01-31T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-31T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-31T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-02-01T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-02-09T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-02-23T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-02-23T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-03-14T09:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-14T09:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2022-03-14T09:37:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2022-03-14T09:37:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  14. 2022-03-14T12:25:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2022-03-15T09:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2022-03-16T11:56:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    }
  ]
}
  17. 2022-03-16T11:56:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2022-05-23T22:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2022-05-23T22:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  20. 2022-05-24T08:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  21. 2022-05-24T11:54:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    {
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    }
  ]
}
  22. 2022-05-26T07:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2022-06-15T08:37:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  24. 2022-06-15T08:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2022-06-15T08:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2022-06-15T08:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2022-06-16T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-06-16T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-06-22T14:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  30. 2022-07-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-07-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-07-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-07-04T12:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  34. 2022-07-04T16:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2022-07-04T16:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2022-07-04T16:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2022-07-06T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-07-06T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-07-14T13:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  40. 2022-07-14T13:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.