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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 00000672920116140018

Classe: Execução FiscalÓrgão: 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 225db53aa5286e354bf7c423bab83bf058f23eee91b060bcc8518c329501a272

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2015-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2016-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2016-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2016-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2017-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2018-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2020-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2021-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2021-07-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-05-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2025-06-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:22:50.881000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111013113731
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 225db53aa5286e354bf7c423bab83bf058f23eee91b060bcc8518c329501a272

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-13 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-13T11:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  2. 2011-10-26T10:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  3. 2012-03-27T09:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  4. 2014-04-02T10:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  5. 2014-05-05T07:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  6. 2015-03-03T12:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  7. 2015-04-10T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  8. 2015-10-16T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  9. 2015-12-03T14:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  10. 2016-06-28T09:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  11. 2016-11-22T15:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  12. 2017-01-24T10:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  13. 2018-05-03T16:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  14. 2021-07-22T12:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  15. 2025-05-28T13:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  16. 2025-06-02T10:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  17. 2012-06-08T09:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  18. 2014-03-31T08:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  19. 2015-04-06T11:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  20. 2015-04-10T11:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  21. 2015-12-02T08:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  22. 2016-06-27T12:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  23. 2016-11-22T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  24. 2016-12-16T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  25. 2018-04-27T14:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  26. 2021-06-17T15:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  27. 2021-06-17T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  28. 2021-06-17T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  29. 2021-06-17T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  30. 2021-06-19T02:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  31. 2021-06-23T02:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  32. 2021-06-30T02:35:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  33. 2025-05-29T10:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  34. 2025-05-30T12:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  35. 2025-06-06T09:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  36. 2025-06-06T09:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  37. 2025-06-06T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  38. 2025-06-06T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  39. 2025-06-07T00:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30461",
    "nome": "018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA"
  }
}
  40. 2025-06-09T00:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.