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TRE-RS — 00000056720186210173

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 173 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 249bd4b4850be7f4508aa9bb444a069b578cc6b91b59394b520e0c64c79ab302

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21: Definitivo (TPU 246)
2021-01-21: Reativação (TPU 849)
2021-01-21: Recebimento (TPU 132)
2019-09-05: Remessa (TPU 123)
2019-09-04: Conclusão (TPU 51)
2019-09-04: Petição (TPU 85)
2019-09-03: Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-27: Petição (TPU 85)
2019-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-09T10:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-03-20T16:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-03-20T16:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-05-02T14:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-06-18T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-08-15T15:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-10-02T15:09:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-10-17T15:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-10-19T16:39:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-12-06T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-12-14T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-02-13T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-27T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-05T15:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-05-20T18:40:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-20T18:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-11T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-27T16:33:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-04T16:15:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-09-04T16:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2019-09-05T15:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-02-08T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-02-16T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2018-03-13T18:30:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-03-14T15:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-14T15:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2018-03-20T16:11:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-08-27T17:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2018-08-29T16:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2018-10-02T16:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2018-10-19T16:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2018-10-23T15:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-12-06T17:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2018-12-14T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-12-14T14:21:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-20T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-02-20T15:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2019-03-11T13:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-03-27T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-08-27T16:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27296",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002627720166210136 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000163420156140032 — Processo Administrativo · 2015-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000279520176100067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002613620126210103 — Petição Cível · 2012-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000036420176100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002616020166210082 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000235120206260166 — PET-ADM · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / PET-ADM
- Órgão julgador: 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
TRE-MA — 00000423020186100067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 173 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL