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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-GO 06000415920206090097

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b364b4fb80ce64deba70cddc71045b34bc6fd6e293d98cb10c12f2499c756357

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-08-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T18:09:51.449000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200627160325
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b364b4fb80ce64deba70cddc71045b34bc6fd6e293d98cb10c12f2499c756357

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-27 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-02
Reativação (TPU 849)
2020-08-02
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-23
Definitivo (TPU 246)
2020-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-16
Petição (TPU 85)
2020-07-03
Publicação (TPU 92)
2020-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-03
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-27T16:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  2. 2020-07-01T14:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  3. 2020-07-02T14:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  4. 2020-07-02T14:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  5. 2020-07-03T09:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  6. 2020-07-03T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  7. 2020-07-16T16:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  8. 2020-06-27T16:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  9. 2020-07-02T14:01:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  10. 2020-07-03T01:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  11. 2020-07-03T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  12. 2020-07-23T14:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  13. 2020-07-23T14:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  14. 2020-08-02T01:28:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  15. 2020-08-02T01:28:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  16. 2020-08-04T22:07:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}
  17. 2020-08-04T22:07:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16136",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.