TRT21 — 00000272920215210004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1110f1c6291e336716f7947d4826f3852984d5ae58b56d3a14eebfc27f191a87

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2026-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24
Procedência (TPU 219)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18
Conclusão (TPU 51)
2026-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Outras Hipóteses de Estabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-27T12:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2021-01-27T13:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-27T18:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2021-01-28T09:01:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-28T09:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  6. 2021-01-29T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  7. 2021-01-29T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  8. 2021-02-06T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
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  9. 2021-02-10T22:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "22277",
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      }
    }
  10. 2021-03-12T14:18:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
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      }
    }
  11. 2021-03-15T15:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
    }
  12. 2021-03-16T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  13. 2021-03-16T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
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  14. 2021-03-24T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "22277",
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      }
    }
  15. 2021-03-24T12:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-13T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  17. 2021-04-23T16:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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      }
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  18. 2021-04-26T08:49:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
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          "valor": 185
        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
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      }
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  19. 2021-04-26T08:49:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 36,
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
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      }
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  20. 2021-04-26T09:00:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 185
        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  21. 2021-04-26T11:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  22. 2021-06-08T07:37:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  23. 2021-06-08T07:37:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  24. 2021-06-08T07:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  25. 2021-06-08T07:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  26. 2021-06-09T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  27. 2021-06-09T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  28. 2021-06-17T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  29. 2021-07-02T02:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  30. 2021-07-02T10:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  31. 2021-07-16T08:14:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  32. 2021-07-16T08:14:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  33. 2021-07-16T08:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  34. 2021-07-16T08:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  35. 2021-07-17T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  36. 2021-07-17T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  37. 2021-07-27T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  38. 2021-09-26T20:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  39. 2021-09-27T09:49:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  40. 2021-09-27T09:49:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22277",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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