Agravo em Recurso Especial — Honorários Advocatícios — STJ 00004486020158250006

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 744a111fe1101c9b8016a5216a437ef072937c4c57da3e4c93db4ca7bf190ed7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
Registro documental: 744a111fe1101c9b8016a5216a437ef072937c4c57da3e4c93db4ca7bf190ed7
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
Registro documental: 744a111fe1101c9b8016a5216a437ef072937c4c57da3e4c93db4ca7bf190ed7
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Honorários Advocatícios Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Cabimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Vícios Formais da Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome

Sequência de atos identificados

2020-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-10-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-10-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-04-30T18:57:03.294372930Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-04-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-10-10T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-10-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 744a111fe1101c9b8016a5216a437ef072937c4c57da3e4c93db4ca7bf190ed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-07 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-28: Publicação (TPU 92)
2020-10-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-10-20: Conclusão (TPU 51)
2020-10-20: Distribuição (TPU 26)
2020-10-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Cabimento | Vícios Formais da Sentença | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-20T12:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2020-10-20T14:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-10-26T19:30:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2020-10-07T20:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-10-28T05:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-30T14:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30T14:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-26T19:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27T19:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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- Tribunal: STJ / TST
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Agravo
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
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- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
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- Tribunal: STJ / TRT24
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Bataguassu
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- Tribunal: STJ / TRT24
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande