TJSC — 00012649620178240039
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ca281809f821e1bf880beb5ea16a4d152e2b1da4a982dc95c9baba2dcce07a8
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-03 a 2020-03-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-03-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13
- Documento (TPU 581)
- 2020-01-27
- Petição (TPU 85)
- 2020-01-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21
- Documento (TPU 581)
- 2019-11-26
- Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-26
- Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26
- Documento (TPU 581)
- 2019-08-05
- Documento (TPU 581)
- 2019-01-23
- Petição (TPU 85)
- 2019-01-23
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Abuso de Autoridade
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-06-18T18:14:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-03T15:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-03-03T15:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2020-03-13T17:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T17:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13T17:06:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-27T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-21T17:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T17:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T19:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T19:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T19:17:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-08-05T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T13:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-23T13:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T09:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-22T15:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T15:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T15:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T15:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T17:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-18T18:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-24T17:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T15:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-24T15:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-24T15:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-24T15:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-24T15:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-24T15:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-23T19:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T19:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T19:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-22T17:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-22T17:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-16T17:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T17:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-16T17:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T16:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T07:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-21T07:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMS — 00002137720218120028 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª Vara
- TJPA — 00003137120088140015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- TJSP — 00078525020138260445 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- TJRR — 08011888920188230020 — Inquérito Policial · 2018-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA CRIMINAL
- TJPI — 00001745820088180064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- TJRR — 08011947320228230047 — Inquérito Policial · 2022-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- TJPI — 00001724220208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- TJGO — 00180976820208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / Auditoria Militar