TJSC — 00012649620178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ca281809f821e1bf880beb5ea16a4d152e2b1da4a982dc95c9baba2dcce07a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-03 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Petição (TPU 85)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Prescrição (TPU 11878)
2019-11-26
Publicação (TPU 92)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-01-23
Petição (TPU 85)
2019-01-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-18T18:14:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-03-03T15:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  3. 2017-03-03T15:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  4. 2020-03-13T17:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-13T17:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-13T17:06:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-01-27T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-01-21T17:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-21T17:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-11-26T19:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-26T19:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-26T19:17:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2019-08-05T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-01-23T13:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-01-23T13:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-01-23T09:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-01-22T15:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-01-22T15:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-01-22T15:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-01-22T15:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-12-05T17:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-06-18T18:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-01-24T17:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-01-24T15:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-01-24T15:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-01-24T15:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-01-24T15:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-01-24T15:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-01-24T15:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-01-23T19:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-23T19:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-01-23T19:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-11-22T17:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-22T17:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-10-16T17:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-16T17:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-10-16T17:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-04-05T16:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-03-21T07:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-21T07:53:45.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.