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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00045355520148210087

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - Campo BomGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45a85b24b217131078b319bfc5ccd7fbb7069a7080dff1d61a2ac744f2932e35

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 45a85b24b217131078b319bfc5ccd7fbb7069a7080dff1d61a2ac744f2932e35
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-01-18 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2018-12-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-02-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2019-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:33:57.325092309Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-07-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 45a85b24b217131078b319bfc5ccd7fbb7069a7080dff1d61a2ac744f2932e35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-18 a 2021-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-02
Definitivo (TPU 246)
2021-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2019-08-20
Recebimento (TPU 132)
2019-02-19
Recebimento (TPU 132)
2019-02-19
Documento (TPU 581)
2019-01-24
Recebimento (TPU 132)
2018-12-10
Recebimento (TPU 132)
2018-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-01
Recebimento (TPU 132)
2018-07-30
Recebimento (TPU 132)
2018-07-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-18T12:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-09-25T13:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2016-03-22T14:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-26T10:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-27T09:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-01-18T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ]
}
  7. 2018-01-19T12:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-04-24T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-06-26T13:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-07-02T14:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-12-07T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  12. 2019-02-19T11:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  13. 2015-09-24T08:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-03-16T12:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-06-26T18:15:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2015-09-17T16:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-09-18T10:57:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2015-09-18T15:26:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2015-09-22T17:31:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2015-09-24T11:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-01-14T13:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-02-25T16:09:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-02-26T12:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-02-26T12:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-22T14:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-06-01T10:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-06-10T11:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-02T17:52:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2016-09-05T12:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-05T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-10-26T10:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-04T17:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-23T15:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-04-20T17:18:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2017-04-24T13:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-24T13:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-04-27T09:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-09-15T15:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-09-15T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-10-27T15:11:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.