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Mandado de Segurança Cível — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF5 05002011620204059810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31955b3a891e27260c20ea6ce80c62bfa7b1d8cbd3a2b9099e7d41a35a5687b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-12-17 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-04-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-04-16 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-03 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-04-16
Segurança (TPU 442)
2021-04-15
Conclusão (TPU 51)
2021-04-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-12-17
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-11-04
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-10-22
Conclusão (TPU 51)
2020-09-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-22T10:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2021-04-15T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-04-16T11:18:28.000Z — Segurança (TPU 442)
  4. 2020-09-03T18:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-11-04T17:30:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2020-12-17T16:08:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  7. 2021-04-07T18:23:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2021-06-16T07:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2021-06-16T07:47:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.