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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001724620145030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d838bed6b890c7d0c6d50d5662c9781b2b52afc062f10adec2114451c24a9840

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: d838bed6b890c7d0c6d50d5662c9781b2b52afc062f10adec2114451c24a9840
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2017-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2017-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2017-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2017-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2018-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2018-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2018-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2018-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2018-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:54.835367489Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d838bed6b890c7d0c6d50d5662c9781b2b52afc062f10adec2114451c24a9840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2018-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-13
Recebimento (TPU 977)
2018-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-04
Petição (TPU 85)
2017-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Salário por Fora - Integração | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Restituição/Indenização de Despesas | FGTS | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.