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Procedimento Comum Cível — Atualização de Conta — TRF6 00001435220144013809

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001435220144013809 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Atualização de Conta | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067. SHA-256 do comentário: 1624d3f0dff8e677f49598bd2cda1f5ea1a2331753a092402a422adc11a2471d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
  • Registro documental: d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-09 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-05-29 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-08-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-08-23 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-08-23 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-09-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-10-08 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-31 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:24:00.706161884Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T15:49:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-31
Intimação (TPU 12263)
2019-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2019-09-11
Publicação (TPU 92)
2019-09-10
Intimação (TPU 12263)
2019-08-23
Intimação (TPU 12263)
2019-08-23
Intimação (TPU 12263)
2019-08-23
Improcedência (TPU 220)
2019-08-16
Conclusão (TPU 51)
2014-08-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atualização de Conta | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T14:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-01-17T12:24:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-05-06T18:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-08-16T13:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2014-01-17T12:23:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2014-01-17T13:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-05-09T13:45:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2014-05-09T13:45:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
  9. 2014-05-09T13:46:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  10. 2014-05-29T15:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  11. 2014-05-30T16:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-07-03T17:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-08-04T16:50:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2019-08-23T13:32:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2019-08-23T13:32:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2019-08-23T13:32:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2019-09-10T17:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2019-09-11T17:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-10-08T14:26:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  20. 2019-10-08T14:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-01-31T16:54:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2020-02-12T18:33:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.