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TRE-SE — 06000182620226250024

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 24ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e76bd0d17da6394c8ecf1aa995ed1b642f32bf9fefd794741a6d3aa73364e26

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-11 a 2023-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-18: Definitivo (TPU 246)
2023-01-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-18: Remessa (TPU 123)
2022-10-24: Reativação (TPU 849)
2022-10-24: Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-06: Definitivo (TPU 246)
2022-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-06: Documento (TPU 581)
2022-09-06: Remessa (TPU 123)
2022-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-11T11:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-03-16T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-03-25T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2022-04-04T13:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-05-31T10:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2022-05-31T10:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
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2022-05-31T12:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-09-06T11:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-18T13:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-05-10T11:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-01T10:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-21T04:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-22T13:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-29T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-01T11:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-27T02:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-28T10:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-30T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-09-06T11:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-03-11T11:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-03-25T08:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-03-29T11:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-12T13:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-05-31T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-01T09:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-06T11:08:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-09-06T11:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-24T14:37:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-10-24T14:37:44.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-18T13:17:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-01-18T13:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14218",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000369420246090647 — Inquérito Policial · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-GO — 06000374520256090647 — Acordo de Não Persecução Penal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-BA — 06000484720266050131 — Inquérito Policial · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-BA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420256130340 — Inquérito Policial · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MG — 06000116920236130303 — Inquérito Policial · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
TRE-MG — 06000113720256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MS — 06001017420226120001 — Ação Penal Eleitoral · 2022-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais

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