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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TJPA 00003538320088140005

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3195fb1ff616c9f0959e3bfe1baa32d916b5a8ac5728736211023381e5318b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: a3195fb1ff616c9f0959e3bfe1baa32d916b5a8ac5728736211023381e5318b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-06-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-02T14:51:44.710000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080213174655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3195fb1ff616c9f0959e3bfe1baa32d916b5a8ac5728736211023381e5318b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-13 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Petição (TPU 85)
2025-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-07
Publicação (TPU 92)
2025-03-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Conclusão (TPU 51)
2024-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-05T11:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  2. 2012-02-10T14:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  3. 2014-07-24T13:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
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  4. 2016-09-29T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-12-12T12:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
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  6. 2017-07-27T16:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "5476",
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  }
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  7. 2022-01-25T13:42:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-01-25T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  9. 2022-01-25T13:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  10. 2022-02-02T09:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  11. 2022-03-29T18:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  12. 2022-06-20T15:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  13. 2022-11-11T09:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
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  }
}
  14. 2023-02-22T11:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  15. 2023-06-14T14:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  16. 2023-10-06T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  17. 2024-01-15T15:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  18. 2024-04-30T14:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  19. 2024-08-09T12:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  20. 2024-11-19T08:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  21. 2025-02-25T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  22. 2025-03-06T00:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  23. 2025-03-06T00:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  24. 2025-03-07T00:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  25. 2025-03-07T00:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  26. 2025-03-18T09:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5476",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  27. 2008-02-13T17:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  28. 2008-02-26T12:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5504",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"
  }
}
  29. 2008-06-18T15:50:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2008-08-04T12:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2010-04-22T09:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2010-07-22T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2011-02-10T10:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.