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Ação Penal Eleitoral — Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — TRE-PA 00002392420176140094

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9940244b07213f9ddae6aeca7c0037d418ab9cc317f5235163080d8825818a93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2019-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2022-06-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2022-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2022-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2022-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T11:50:17.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220623113028
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9940244b07213f9ddae6aeca7c0037d418ab9cc317f5235163080d8825818a93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-25 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-08
Recebimento (TPU 132)
2022-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-23
Conclusão (TPU 51)
2022-06-23
Distribuição (TPU 26)
2019-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-25T13:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  2. 2017-09-25T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  3. 2018-03-21T12:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  4. 2018-06-28T13:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  5. 2018-08-23T12:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  6. 2018-08-31T12:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  7. 2018-11-07T08:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  8. 2019-02-18T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  9. 2022-06-23T11:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  10. 2022-06-23T18:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  11. 2017-09-25T16:16:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  12. 2018-05-22T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  13. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  14. 2018-09-20T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  15. 2018-11-05T09:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  16. 2019-01-31T13:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  17. 2019-02-14T14:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  18. 2019-02-26T11:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  19. 2017-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  20. 2018-01-22T21:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  21. 2018-01-30T19:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  22. 2018-02-19T14:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  23. 2018-03-07T18:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  24. 2018-03-20T12:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  25. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  26. 2018-04-02T11:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  27. 2018-04-05T09:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  28. 2018-05-05T12:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  29. 2018-05-22T11:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  30. 2018-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  31. 2018-08-03T11:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  32. 2018-08-06T09:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  33. 2018-08-07T09:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  34. 2018-08-17T11:31:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  35. 2018-08-17T11:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  36. 2018-08-17T11:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  37. 2018-08-24T09:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  38. 2018-08-30T18:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  39. 2018-08-31T13:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}
  40. 2018-09-13T13:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30537",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.