TJTO — 00009530920168272739

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-08-03T15:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-08-03T17:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-08-03T17:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-09-14T16:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-09-14T21:19:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2016-09-15T10:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

7. 2016-10-10T15:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
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         "nome": "Petição (outras)",
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       "codigo": "5174",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
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8. 2019-08-29T08:36:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "sucessão",
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       "codigo": "5174",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
     }
   }

9. 2016-08-03T17:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5174",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
     }
   }

10. 2016-09-06T15:43:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
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11. 2016-09-14T16:17:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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12. 2016-10-04T11:01:16.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2016-10-04T14:08:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5174",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
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    }

14. 2016-10-28T15:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5174",
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