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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT23 00001844820185230037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69cd867461d927122993da9f3081b3bb02b11f09e39b6f6d93688d13ae4da9cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 69cd867461d927122993da9f3081b3bb02b11f09e39b6f6d93688d13ae4da9cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  3. 2019-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2021-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2021-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2023-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2023-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2023-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-09-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2023-12-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-06-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2024-06-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2024-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-30 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:11:20.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180220182010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69cd867461d927122993da9f3081b3bb02b11f09e39b6f6d93688d13ae4da9cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-20 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-06-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-05-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-28
Conclusão (TPU 51)
2023-12-12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-12-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-26
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-20T18:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-21T11:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-11T10:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-13T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-12-17T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-25T10:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-25T11:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-25T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-25T15:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-21T14:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  11. 2019-07-19T09:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  12. 2020-08-26T19:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2020-10-01T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-19T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-06-15T06:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-17T14:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  17. 2021-09-09T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
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  }
}
  18. 2021-09-30T08:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  19. 2021-10-14T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  20. 2022-02-15T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  21. 2022-02-21T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  22. 2022-10-25T11:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  23. 2022-11-20T08:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  24. 2023-04-25T19:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  25. 2023-05-03T22:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  26. 2023-05-11T14:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  27. 2023-09-20T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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  28. 2023-09-25T14:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2024-05-28T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2020-09-03T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-10-09T09:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-03-15T18:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-06-01T03:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-06-29T07:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-08-16T11:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27391",
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  40. 2021-08-16T11:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.