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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00062317720118260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2011-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bfb0bdfd7a410c423393865e1b44a44c1f657d5048e5356186b2698a65de306

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062317720118260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bfb0bdfd7a410c423393865e1b44a44c1f657d5048e5356186b2698a65de306. SHA-256 do comentário: b93db519fdbb36b27e5ff7ef06eaf8ee6fe8ea8f77470721b64ed68898d00415.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-11-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-11-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-02-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2022-05-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2022-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:33:54.682870093Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110824165825
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bfb0bdfd7a410c423393865e1b44a44c1f657d5048e5356186b2698a65de306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-25 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2022-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-25T15:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-05T15:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-12T15:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-16T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-01-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-21T12:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-22T12:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-06-27T12:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-03-12T16:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-03-12T17:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-03-15T15:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2013-07-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-07T18:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-18T16:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-19T13:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2013-11-20T12:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2014-01-09T16:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-01-09T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-01-10T11:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-01-16T12:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-01-20T15:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-13T17:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2014-03-31T17:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-04-04T15:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-04-15T10:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-04-24T16:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.